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Título:		ATO DA CMSP Nº 1.208 17/12/2012 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 19/12/2012 p. 115 c. 4
Revogação:		Revoga o art. 1º do Ato da CMSP nº 1.176/2011.; (ver documento) Ato da CMSP nº 1.485/2020 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:		Ato da CMSP nº 1.099/2009 - Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:		Requerimento - Servidor falecido - Servidor da CMSP - Pagamento - Verba rescisória - Férias não gozadas - Indenização

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